1. Quem trata os seus dados
1.1. Controlador: Leiloeiro fictício QA Melki (HOMOLOGAÇÃO) — Ambiente de testes, identificado no preâmbulo. É quem decide as finalidades e os meios do tratamento realizado para a divulgação e a realização dos leilões.
1.2. Operadora: Doulhe, fornecedora da tecnologia deste sítio, trata dados pessoais em nome e sob as instruções do controlador, sem finalidade própria e sem decidir sobre o tratamento.
1.3. Essa distinção é operativa, não formal: pedidos, reclamações e o exercício de direitos são dirigidos ao controlador, pelos canais da seção 7.
1.4. Atendimento e relacionamento: o controlador também determina o uso dos dados para responder às solicitações recebidas pela Leila e organizar seu acompanhamento. Doulhe e Deu Mais são as soluções tecnológicas utilizadas nessa operação; a pessoa jurídica operadora é a identificada no item 1.2.
2. Quais dados são tratados
2.1. Dados de cadastro: nome, e-mail, CPF ou CNPJ, telefone e cidade.
2.2. Dados de habilitação: os documentos que você envia para ser habilitado a lançar em um lote, e o resultado da análise — aprovação ou recusa, com data e responsável.
2.3. Dados de participação: lances registrados, arrematações, pagamentos informados na plataforma, condições e janela de retirada.
2.4. Registros de aceite: data, hora, versão do texto aceito, endereço IP e identificação do navegador, no aceite dos Termos e nas demais manifestações de vontade.
2.5. Dados de navegação: endereço IP, páginas acessadas, data e hora, e os cookies descritos na seção 8.
2.6. Comunicações: o conteúdo das mensagens que você envia pelos canais de atendimento.
2.7. O que não é coletado: dados sensíveis na acepção do art. 5º, II, da LGPD não são pedidos nem exigidos em nenhuma etapa. Se algum documento que você enviar contiver informação dessa natureza, ela não é utilizada para nenhuma finalidade além da conferência da sua identidade.
2.8. Chat e ficha de contato: nome, e-mail e WhatsApp informados por você, mensagens e respostas, assunto e página de origem, datas, situação do atendimento e registro da autorização de contato. O sistema também registra endereço IP e identificação do navegador para segurança e rastreabilidade.
3. Para que são usados, e com qual base legal
| Finalidade | Dados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Criar e manter a sua conta | cadastro | execução de contrato — art. 7º, V |
| Analisar a habilitação e confirmar a sua identidade | habilitação, cadastro | execução de contrato e cumprimento de obrigação legal — art. 7º, V e II |
| Registrar lances e conduzir o certame | participação | execução de contrato — art. 7º, V |
| Comprovar o aceite dos Termos e das condições do edital | registros de aceite | cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos — art. 7º, II e VI |
| Guardar documentos e registros do leilão pelos prazos legais | todos os acima | cumprimento de obrigação legal — art. 7º, II |
| Manter a segurança do sítio e prevenir fraude e automação abusiva | navegação | legítimo interesse — art. 7º, IX |
| Responder às suas mensagens | comunicações | execução de contrato e legítimo interesse — art. 7º, V e IX |
| Enviar comunicações não relacionadas a um leilão em que você participa | consentimento — art. 7º, I |
3.1. O consentimento da última linha é específico, opcional e revogável a qualquer tempo, sem prejuízo do uso do sítio.
3.2. Leila e acompanhamento no CRM: a autorização apresentada no início do atendimento permite tratar os dados informados e a conversa para responder à solicitação, organizar o retorno e contatar você sobre ela (consentimento, art. 7º, I). Quando a solicitação tratar de uma relação contratual ou de providência pré-contratual a seu pedido, aplica-se também a base pertinente do art. 7º, V. Registros necessários a obrigações legais, segurança e exercício de direitos seguem suas bases e finalidades próprias.
3.3. A autorização de atendimento não é autorização para campanhas genéricas. Newsletter, publicidade, ofertas não relacionadas à sua solicitação e medição opcional de anúncios exigem a escolha específica aplicável. A atualização desta Política não amplia retroativamente autorizações anteriores.
4. Com quem os dados são compartilhados
4.1. Com a operadora da plataforma, na medida necessária ao funcionamento do sítio.
4.2. Com prestadores técnicos de hospedagem, proteção do sítio, comunicação e inteligência artificial, no necessário às finalidades descritas nesta Política e conforme os termos aplicáveis a cada serviço.
4.3. Com autoridades públicas, quando houver requisição fundamentada ou obrigação legal.
4.4. Com o comitente do bem e com os órgãos do processo, quando o leilão o exigir, limitado ao que é necessário à formalização da arrematação e à transferência do bem.
4.5. Os seus dados não são vendidos. Cadastros e conversas do atendimento não são cedidos a outras casas de leilão para campanhas próprias. A medição opcional de anúncios da Meta é descrita no aviso específico desta página e depende de escolha separada.
4.6. Fornecedor da inteligência artificial: a Leila utiliza serviços de provedores de tecnologia de inteligência artificial. As mensagens, trechos do histórico e o contexto necessário, como a página e a identificação da casa, podem ser enviados ao fornecedor para interpretar a pergunta, aplicar filtros e produzir a resposta. Informações pessoais que você escrever no texto também podem integrar esse processamento. O CRM completo, os documentos de habilitação e os dados de pagamento não são enviados automaticamente à Leila por essa integração.
4.7. Equipe de atendimento: operadores autorizados da casa e profissionais autorizados de suporte da plataforma podem acessar os registros necessários ao atendimento. Avisos operacionais podem incluir nome, contato e trecho da solicitação, por e-mail e, quando configurado, Telegram. A autorização para contato permite à equipe retornar pelos canais informados sobre a solicitação; não inicia campanhas automaticamente.
5. Por quanto tempo são guardados
| Dado | Prazo | Causa |
|---|---|---|
| Cadastro | enquanto a conta existir | relação contratual em curso |
| Documentos de habilitação | 5 anos após o encerramento do leilão a que se referem | prazo geral de pretensão do art. 206, §5º, I, do Código Civil |
| Registros do certame — lances, arrematação, edital aceito | prazo exigido pela legislação aplicável ao leilão, e nunca inferior a 5 anos | dever de escrituração do leiloeiro e comprovação do ato |
| Registros de aceite | enquanto a versão aceita puder ser oposta a você | exercício regular de direitos — art. 7º, VI |
| Registros de acesso a aplicação | 6 meses | art. 15 do Marco Civil da Internet |
5.1. A exclusão da conta não apaga o que a lei manda guardar. Encerrada a conta, os dados necessários à comprovação dos atos do leilão permanecem arquivados, sem uso para outra finalidade, até o fim do prazo aplicável.
5.2. Conversas e contatos no CRM: a conservação considera a duração do atendimento e do relacionamento solicitado, a necessidade de comprovar providências e autorizações e eventuais obrigações legais ou exercício de direitos. Esses registros não são apagados automaticamente ao fechar a janela do chat ou excluir os dados do navegador. Você pode solicitar revogação, bloqueio ou eliminação pelo canal da seção 9; a equipe analisa o alcance do pedido e informa eventual necessidade de conservação.
5.3. Cópias nos prestadores: o processamento pelos provedores de inteligência artificial possui regras próprias de retenção dos serviços contratados, com exceções para segurança, exigências legais e condições contratuais. O prazo do fornecedor não significa que a conversa ou a ficha no CRM serão apagadas no mesmo momento. Informações sobre o tratamento específico e os prestadores podem ser solicitadas ao controlador.
6. Como os seus dados são protegidos
6.1. Os documentos de habilitação não ficam em repositório público. São guardados em área privada e separada do acervo público do sítio, e nunca são servidos por endereço aberto: cada leitura passa pelo servidor, que confere a sua permissão antes de entregar o arquivo.
6.2. O envio é autorizado por permissão de curta duração, válida por 5 minutos, restrita ao tipo e ao tamanho do arquivo declarados.
6.3. Os dados de cada casa de leilão ficam isolados dos das demais, com separação aplicada no próprio banco de dados e verificada automaticamente a cada nova versão publicada.
6.4. O acesso é protegido por senha com requisitos mínimos de complexidade, confirmação de e-mail, limitação de tentativas e proteção contra automação no cadastro, no login e na recuperação de senha. O tráfego é cifrado em trânsito.
6.5. Toda aprovação de habilitação é registrada com autor, data e documentos considerados.
7. Os seus direitos e como exercê-los
7.1. Você pode pedir, a qualquer tempo: confirmação de que há tratamento; acesso aos dados; correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado; anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário ou tratado em desconformidade; portabilidade; informação sobre o compartilhamento; informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências; e revogação do consentimento (art. 18 da LGPD).
7.2. Como pedir: pela área de privacidade da sua conta, que gera protocolo e acompanha o andamento, ou pelo e-mail do encarregado indicado na seção 9.
7.3. Confirmação e acesso: podem ser fornecidos de forma simplificada imediatamente ou por declaração clara e completa em até 15 dias, conforme o art. 19 da LGPD. Os demais pedidos seguem os requisitos e prazos aplicáveis. Pode ser necessária uma verificação proporcional de identidade para impedir a entrega de dados a terceiros.
7.4. Você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
7.5. Mesmo sem conta no portal, você pode escrever ao canal da seção 9 e pedir acesso ou correção dos dados do chat e do CRM, revogar a autorização de contato ou solicitar sua eliminação. Informe o contato usado no atendimento para localizar o registro. Não envie senha, código de autenticação ou documentos pelo chat. A revogação não invalida o tratamento anterior lícito nem elimina registros cuja conservação tenha outro fundamento legal.
8. Cookies
8.1. São usados cookies necessários — os que mantêm a sua sessão autenticada e protegem contra automação abusiva. Sem eles o sítio não funciona, e por isso não dependem de consentimento.
8.2. Continuidade do chat: o navegador guarda localmente um identificador de sessão e uma credencial técnica para recuperar a conversa. Esse armazenamento tem finalidade funcional de atendimento e não é o consentimento para anúncios. Apagar os dados locais ou iniciar outra conversa não exclui os registros mantidos no servidor.
9. Encarregado pelo tratamento de dados
9.2. É o canal para dúvidas sobre esta Política, para o exercício dos direitos da seção 7 e para comunicação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
9.3. Não havendo encarregado indicado, o canal de comunicação com o titular é contato@melkileilao.com.br, mantido pelo controlador para as mesmas finalidades.
10. Transferência internacional
10.1. Os dados são tratados em servidores localizados nos Estados Unidos.
10.2. IA e serviços técnicos: o uso de infraestrutura e prestadores no exterior, incluindo provedores de inteligência artificial, pode envolver transferência internacional de mensagens e dados técnicos. Você pode solicitar ao canal da seção 9 informações sobre os destinatários, países e salvaguardas aplicáveis, além de exercer os direitos da seção 7. As hipóteses e garantias exigidas para essas transferências são as do capítulo V da LGPD e da regulamentação da ANPD.
11. Alterações desta Política
11.1. Esta Política tem versão e data de vigência, informadas no preâmbulo.
11.2. Esta atualização informa o funcionamento da Leila e do CRM Deu Mais e é destacada nesta página e no aviso do atendimento. A versão anterior permanece consultável pelo link ao final. Alterações de finalidade que dependam de consentimento exigirão nova autorização específica.
12. Leila: atendimento com inteligência artificial
12.1. A Leila é uma assistente virtual, não uma pessoa. Ela fornece orientações sobre o uso do site e a participação em leilões e encaminha solicitações à equipe quando necessário. As respostas podem conter erros e não substituem o edital, os documentos oficiais ou a confirmação da casa.
12.2. Escolha de atendimento: as orientações públicas podem ser consultadas sem iniciar uma conversa. Para o atendimento identificado, o formulário solicita nome, e-mail, WhatsApp e autorização de contato. Se não quiser utilizar IA, procure a casa pelos canais de contato do site, inclusive contato@melkileilao.com.br, e solicite atendimento humano. A recusa não impede a consulta aos lotes e às demais páginas públicas.
12.3. Limites da assistente: a Leila não aprova habilitações, não decide arrematações, não realiza lances nem autoriza pagamentos em seu nome. Não fornece análise jurídica de casos concretos. A organização de contatos no CRM não é uma decisão sobre sua elegibilidade para participar do leilão.
12.4. Cuidados com o conteúdo: não informe dados sensíveis, senhas, códigos de autenticação, dados bancários, cartões ou documentos no chat. Use somente as áreas próprias e protegidas do portal quando houver solicitação legítima de documentação.
13. Contatos interessados e integração com o CRM Deu Mais
13.1. Como surge uma ficha de contato: os dados fornecidos no atendimento do site, com autorização de contato, podem gerar ou atualizar uma ficha no CRM Deu Mais da casa. A ficha reúne a solicitação e suas conversas para organizar etapas, atividades e retornos. Essa integração utiliza informações fornecidas no site; não busca dados de terceiros na internet para formar a ficha.
13.2. Ligação com a Doulhe: participantes cadastrados no portal também podem constar no CRM da mesma casa. Quando o e-mail coincide, a conversa pode ser vinculada à ficha existente e ao histórico de interação com essa casa, como favoritos, habilitações, lances e arrematações, conforme a disponibilidade e as permissões. A coincidência do e-mail organiza o histórico, mas não autentica o visitante nem libera acesso à conta pelo chat.
13.3. Finalidade e alcance: o acompanhamento serve à solicitação recebida e ao relacionamento com a casa. Não autoriza a distribuição automática do contato a toda a rede Doulhe, a venda de dados ou campanhas de outros parceiros. Pedidos para interromper retornos ou corrigir a associação de registros podem ser feitos pelo canal da seção 9.
